Questão número 430911

No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que

• A.

  segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.

• B.

  pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.

• C.

  pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.

• D.

  segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.

• E.

  segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.