Questão número 431156
O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a ementa de acórdão a seguir transcrita:
Está correto o que se afirma APENAS em
- A. I.
- B. I e II.
- C. II e III.
- D. III e IV.
- E. IV.
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