Questão número 431484
Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.
Por ser o estupro um crime que se submete a ação penal pública condicionada, caso uma mulher, maior de idade e capaz, seja vítima desse crime, somente ela poderá representar contra o autor do fato, embora não seja obrigada a fazê-lo.
- C. Certo
- E. Errado
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