Questão número 432711
Direito Penal - Das Penas - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.
- B.
Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.
- C.
A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
- D.
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.
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