Questão número 433805
Direito Penal - Do Crime - - 0000
Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.
Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.
- B.
No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.
- C.
Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.
- D.
Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo.
- E.
A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.
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