Questões de Direito Penal do ano 0000

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.

• C. Certo
• E. Errado

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.

• C. Certo
• E. Errado

• A. Apenas uma proposição está errada.
• B. Estão corretas apenas as proposições I, IV e V.
• C. Estão corretas apenas as proposições I, II, III e IV.
• D. Todas as proposições estão corretas.
• E. Apenas três da proposições estão corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
• B. O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
• C. Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
• D. Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
• E. Não respondida.

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).

• A. Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.
• B. Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.
• C. Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública.
• D. Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.
• E. Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

• A.

  Livramento condicional, indulto e comutação;

• B.

  Progressão de regime, comutação e indulto;

• C.

  Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

• D.

  Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

• E.

  Suspensão condicional da pena e livramento condicional.

Não é correto afirmar que:

• A.

  O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• B.

  condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• C.

  O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

• D.

  O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

• E.

  O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.

Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:

• A.

  Não têm direito;

• B.

  Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;

• C.

  Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;

• D.

  Terão direito com o cumprimento de metade da pena;

• E.

  Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.

A lei que trata dos crimes de racismo é conhecida como:

• A. Lei do Ventre Livre.
• B. Lei Áurea.
• C. Lei Afonso Arinos.
• D. Lei Darcy Ribeiro.

Uma repartição pública recebe computadores novos. Um servidor dessa repartição, verificando que os computadores novos são mais modernos e de tecnologia mais avançada, resolve trazer o seu computador pessoal de casa, para substituí-lo por um desses novos. Essa conduta caracteriza:

• A. crime de apropriação indébita
• B. crime de peculato
• C. crime de corrupção passiva
• D. crime contra as finanças públicas
• E. crime de emprego irregular de verbas públicas