Questão número 434218
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
- A. a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.
- B. a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.
- C. cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.
- D. a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.
- E. o indulto deve ser concedido por lei.
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