Questão número 434663
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2006
Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.
- A.
A suspeição poderá ser declarada quando a parte injuriar o juiz.
- B.
A ação penal pode ser pública ou privada e somente pode ser promovida por denúncia da autoridade militar competente.
- C.
O juiz não poderá negar a admissão de assistente de acusação, se requerida tempestivamente.
- D.
O processo penal militar termina no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, e desde que resolva o mérito.
- E.
Os peritos serão nomeados pelo juiz, sem a oitiva das partes.
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