Questão número 434669
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:
- A. na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.
- B. o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum.
- C. a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.
- D. na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
