Questão número 434674
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue os itens a seguir.
Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua conduta como crime propriamente militar, porquanto constitui violação de dever funcional havida em recinto sob administração militar.
- C. Certo
- E. Errado
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