Questão número 434782
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da prescrição punitiva tendo como referência principal o máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer hipótese infracional nele tipificada.
- C. Certo
- E. Errado
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