Questão número 434812
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Aplicação da Lei Penal Militar - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que
- A. o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
- B. o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
- C. é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
- D. os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.
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