Questão número 434813

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

• A. a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.
• B. a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.
• C. a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.
• D. a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.