Questão número 434924
A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio
- A.
da presunção de inocência.
- B.
do devido processo legal.
- C.
do juiz natural.
- D.
da legalidade.
- E.
do contraditório.
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