Questão número 434928
Direito Penal - Princípios do Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens.
De nada vale o princípio da anterioridade da lei penal se esta não estiver dotada da clareza e da certeza necessárias e indispensáveis para se evitarem formas diferenciadas, ou seja, para se evitar o coeficiente de variabilidade subjetiva na aplicação da lei.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
