Questão número 434938

No que diz respeito à reabilitação, é correto afirmar que:

• A.

  se o condenado for reincidente, somente poderá ser requerida decorridos 5 (cinco) anos do dia em que for extinta a pena ou encerrar a sua execução.

• B.

  é admissível no caso de ter sido decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

• C.

  será revogada caso o reabilitado seja condenado, por sentença definitiva, a pena que não seja restritiva de direitos.

• D.

  faz com que fiquem suspensos condicionalmente alguns efeitos penais da condenação e, se revogada, ficam eles restabelecidos.

• E.

  um dos requisitos para a sua concessão é não ter o condenado, nos últimos dois anos, mudado de domicílio sem comunicar o Juízo.