Questão número 435085

A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.

• A.

  A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.

• B.

  A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.

• C.

  Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.

• D.

  As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.

• E.

  São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.