Questão número 435594
Direito Previdenciário - Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, e desde que o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.
- C. Certo
- E. Errado
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