Questão número 435872
Direito Previdenciário - Prazos para o recolhimento de contribuições - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
A cobrança dos créditos da seguridade social, está sujeita ao prazo
- A.
decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 10 anos, para cobrá-los.
- B.
prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo decadencial de 10 anos, para cobrá-los.
- C.
decadencial de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
- D.
prescricional de 10 anos, para apurar e constituir os créditos, bem como para cobrá-los.
- E.
decadencial de 5 anos, para apurar e constituir os créditos; bem como ao prazo prescricional de 5 anos, para cobrá-los.
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