Questão número 436282

Quanto ao processo cautelar, assinale a alternativa correta.

• A. A sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.
• B. O juiz pode determinar a busca e apreensão de coisas, mas não de pessoas.
• C. Em relação às medidas cautelares, é correto afirmar que podem elas ser substituídas, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
• D. Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada conteste a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.
• E. As medidas cautelares só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.