Questão número 436306

A respeito da competência, segundo as disposições da Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil

• A. a competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.
• B. a incompetência do juízo, sendo ela relativa ou absoluta, deverá ser arguida pelo réu por meio da exceção de incompetência.
• C. o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência nas hipóteses em que atuar, seja como parte ou fiscal da lei.
• D. nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, ressalvado-se, entretanto, a reparação de danos decorrentes de delito ou acidente de veículos, caso em que também será competente o foro do domicílio do autor.