Questão número 436336

A redação do artigo 2.o do Código de Processo Civil vigente “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”, denota diretamente o princípio

  • A. da legalidade.
  • B. da inércia da jurisdição.
  • C. da inércia da jurisdição.
  • D. da ampla defesa.
  • E. do acesso à justiça.
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