Questão número 436528

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

• A. Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.
• B. Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.
• C. Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.
• D. A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.
• E. Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.