Questão número 436729

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

• A. é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.
• B. somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.
• C. fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado.
• D. pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.
• E. é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar correta aplicação da tese jurídica.