Questão número 438118
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Assinale a alternativa correta.
- A.
A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde
- B.
Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.
- C.
São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
- D.
São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.
- E.
Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.
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