Questão número 438119
Direito Processual Civil - Diversas espécies de execução - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A penhora do bem de família pertencente ao fiador de contrato de locação viola o direito constitucional à moradia.
- C. Certo
- E. Errado
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