Questão número 438892
Direito Processual Civil - Jurisdição e ação - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
- A. pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.
- B. pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.
- C. pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.
- D. pela Administração Pública direta e indireta.
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