Questão número 438972
Direito Processual Civil - Medidas Cautelares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca das tutelas de urgência, julgue os itens seguintes.
Afirma-se que a medida cautelar é caracterizada pela fungibilidade; portanto, é possível admitir que a busca e apreensão de determinado bem possa converter-se em caução, o que, no entanto, demandaria pedido devidamente fundamentado da parte, pois a lei não permite a fungibilidade de ofício.
- C. Certo
- E. Errado
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