Questão número 439603
Direito Processual Civil - Partes e procuradores - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- A.
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica dispensada da exigência do depósito prévio dos honorários do perito.
- B.
As margens dos rios navegáveis são domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
- C.
O exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público deve ser previsto em lei.
- D.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
- E.
O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
