Questão número 440339

A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.

• A. Cabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.
• B. É vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.
• C. É sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.
• D. É inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.
• E. É admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.