Questão número 440358
Direito Processual Civil - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
- A.
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
- B.
o formal e a certidão de partilha;
- C.
a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
- D.
a sentença arbitral;
- E.
a sentença homologatória de transação.
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