Questão número 440611
Direito Processual Civil - PROCESSO DE CONHECIMENTO - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
São isentos do pagamento de custas judiciais, com EXCEÇÃO DE:
- A.
o Ministério Público.
- B.
os Municípios e suas respectivas autarquias.
- C.
o réu, quando pobre, nos feitos criminais.
- D.
os processos de habeas corpus e de mandado de segurança.
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