Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Sobre as inovações do Código de Processo Civil (CPC), analise as seguintes assertivas:

I - Por previsão expressa, as normas do CPC serão interpretadas de acordo com a Constituição da República.

II - A primazia do julgamento do mérito foi regrada expressamente, ampliando-se as possibilidades de serem sanadas as irregularidades processuais.

III - Foram explicitadas hipóteses de decisões judiciais que não se consideram fundamentadas.

IV - Os tribunais, a par de uniformizar a sua jurisprudência, devem mantê-la estável, íntegra e coerente, comando que se aplica até mesmo para o Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Todas as assertivas estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. Apenas a assertiva IV está correta.
• E. Não respondida.

Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.

• A. O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.
• B. Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.
• C. A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.
• D. O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.
• E. O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da inafastabilidade do controle jurisdicional.

• C.

  do juiz natural.

• D.

  da isonomia.

• E.

  da motivação das decisões judiciais.

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

• A.

  da publicidade dos atos processuais.

• B.

  da economia processual.

• C.

  da isonomia.

• D.

  da motivação das decisões.

• E.

  da instrumentalidade das formas.

Considerando os conceitos clássicos de processo, julgue os itens a seguir. A possibilidade de os direitos e obrigações se transformarem em meras expectativas de direitos constitui característica peculiar da relação processual, o que a torna distinta de qualquer outra relação jurídica de direito material.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modificações da competência, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A competência em razão do valor poderá, na forma da lei, modificar-se pela conexão ou continência.

• B.

  A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

• C.

  Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

• D.

  O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

• E.

  A competência em razão do território é inderrogável por convenção das partes.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios processuais.

O máximo resultado com o mínimo emprego de atividades processuais é ideia que sintetiza o chamado princípio da economia processual, sendo a reunião de processos conexos exemplo de aplicação desse princípio, assim como a ação declaratória incidente.

• C. Certo
• E. Errado

Na interpretação da lei processual:

• A.

  Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

• B.

  A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

• C.

  Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

• D.

  É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

• E.

  Promover-se-á a integração da norma processual.

As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:

• A.

  Elas são todas cogentes.

• B.

  Elas são todas dispositivas.

• C.

  Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.

• D.

  São supletivas e integrativas.

• E.

  Nenhuma das anteriores.

O novo Código de Processo Civil, atualmente em tramitação no Senado Federal, deverá ser votado até o final do ano de 2010. Considerando que se trata de uma nova legislação processual, assinale a alternativa correta, com fundamento no Decreto-lei n.º 4.657/1942.

• A.

  De acordo com a regra civil, a existência, a validade e a vigência da nova legislação processual terão início com a sua publicação.

• B.

  Se a nova legislação processual tratar inteiramente a matéria da codificação anterior sem modificá-la, a força normativa cogente está na lei nova, em razão da equivalência de grau hierárquico.

• C.

  Assim como o Código Civil, em razão da necessidade de cumprir prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, a vacatio legis deverá ser de um ano, a contar da publicação.

• D.

  As alterações no texto da lei original, publicadas durante o período da vacatio legis desta, terão como termo de início da vigência a data da publicação da lei original.

• E.

  O novo Código de Processo Civil, ao estabelecer disposições gerais, revoga as leis especiais anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria, pois não pode ocorrer conflito de leis, ou seja, uma mesma matéria não pode ser regida por diversas leis.