Questão número 442180
Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
- A. rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
- B. condenar o réu a pagar alimentos;
- C. confirmar tutela provisória concedida liminarmente;
- D. decretar a interdição;
- E. extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
