Questão número 442361

Na audiência UNA de rito ordinário designada na reclamação trabalhista movida por Ícaro em face da Cia. de Aviação Nuvens S/A, o advogado da reclamada apresentou exceção de incompetência territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situação hipotética, conforme norma prevista em legislação trabalhista,

• A. deverá ser concedida vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir.
• B. caso seja requerido pelo advogado de Ícaro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a exceção, o juiz deverá concedê- lo, adiando a audiência.
• C. a audiência deverá ser adiada para que o juiz possa decidir sobre a exceção apresentada, não cabendo nenhum prazo para manifestação à parte contrária.
• D. o juiz apreciará imediatamente a arguição da exceção, não havendo previsão de concessão de prazo ao exceto, porque a audiência é UNA.
• E. não havendo previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao juiz, dentro do seu poder de direção do processo, apreciar a exceção na própria audiência, ou decidir em 48 horas em caso de complexidade da matéria, mas não cabe prazo para manifestação do contrário, nesse caso, por se tratar de exceção.