Questão número 443361

Compete à Justiça do Trabalho

• A. a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
• B. o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma autarquia municipal.
• C. o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social − INSS, que sofreu um acidente de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.
• D. a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.
• E. o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.