Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

Na fase executória, a parte poderá recorrer para o Tribunal. Em não se cuidando de matéria constitucional, qual o recurso a ser utilizado?

• A. Recurso ordinário.
• B. Embargos à execução.
• C. Agravo de instrumento
• D. Embargos à penhora.
• E. Agravo de petição.

O órgão do Ministério Público do Trabalho foi procurado por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe obreiro está sendo omisso na busca de direitos e vantagens para a categoria, tanto assim que há cinco anos eles não têm reajuste salarial nem é elaborada uma convenção coletiva.

Na hipótese narrada, sobre a situação do MPT, de acordo com o entendimento do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

• A. O parquet poderá ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica na Justiça do Trabalho, em substituição ao sindicato de classe omisso, evitando maiores prejuízos para os trabalhadores.
• B. O órgão do Ministério Público não poderá ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao caso de greve em serviço essencial, o que não é o caso.
• C. O MPT poderá entabular negociação diretamente com o sindicato dos empregadores e, elaborada a convenção coletiva, levar à homologação do Poder Judiciário.
• D. O Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e, apurando a irregularidade, ajuizar ação na Justiça do Trabalho, requerendo a condenação criminal dos dirigentes do sindicato por ato de improbidade.

O juiz, em ação trabalhista proposta por Carlos em face da sociedade empresária ABCD Ltda., julgou procedente, em parte, o rol de pedidos. Nenhuma das partes apresentou qualquer recurso. O pedido versava exclusivamente sobre horas extras e reflexos, estando nos autos todos os controles de horário, recibos salariais, o termo de recissão de contrato de trabalho (TRCT) e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho em referência. Todos os documentos eram incontroversos.

Com base no caso apresentado, como advogado(a) de Carlos, assinale a opção que indica a modalidade a ser adotada para promover a liquidação de sentença.

• A. Por cálculos.
• B. Por arbitramento.
• C. Por artigos.
• D. Por execução por quantia certa.

De acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que apresenta situação em que a Justiça do Trabalho possui competência para executar as contribuições devidas ao INSS.

• A. Reclamação na qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício.
• B. Ação trabalhista na qual se deferiu o pagamento de diferença por equiparação salarial.
• C. Demanda na qual o empregado teve a CTPS assinada mas não teve o INSS recolhido durante todo o contrato.
• D. Reclamação trabalhista na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques.

Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

• A. O autor, tendo se sagrado vencedor, será ressarcido pelos honorários pagos ao perito e ao seu assistente técnico.
• B. O autor não terá o ressarcimento dos honorários que pagou ao seu assistente técnico, porque sua indicação é faculdade da parte.
• C. O autor, segundo previsão da CLT, terá o ressarcimento integral dos honorários pagos ao perito e metade daquilo pago ao seu assistente técnico.
• D. O juiz, inexistindo previsão legal ou jurisprudencial, deverá decidir se os honorários do assistente técnico da parte serão ressarcidos.

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços. Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

• A. A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
• B. A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
• C. A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
• D. A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

• A. O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
• B. O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
• C. O ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
• D. O ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.

Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

• A.

  caberá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

• B.

  o pedido poderá ser certo e determinado e indicará o valor correspondente.

• C.

  a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.

• D.

  serão decididos na sentença todos os incidentes e exceções.

• E.

  as provas a serem produzidas na audiência de instrução e julgamento somente poderão ser produzidas, se requeridas previamente.

O juiz é obrigado a dar-se por suspeito e pode ser recusado por algum desses motivos:

• A.

  amizade íntima e parentesco por afinidade até quarto grau.

• B.

  amizade íntima e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• C.

  inimizade pessoal e parentesco por afinidade até quarto grau.

• D.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até quarto grau.

• E.

  inimizade pessoal e parentesco por consagüinidade até terceiro grau.

Os autos dos processos da Justiça do Trabalho

• A.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, em hipótese alguma porque correm em segredo de justiça.

• B.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

• C.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado ou pessoas de confiança de qualquer das partes, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.

• D.

  não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes, após decisão judicial expressa e fundamentada.

• E.

  poderão sair dos cartórios ou secretarias sempre que requisitados por qualquer pessoa interessada.