Questão número 444738
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
O agente que faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões, o qual se processa por ação penal privada, se não houver emprego de violência.
- C. Certo
- E. Errado
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