Lista completa de Questões de Direito Processual Penal para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
Direito Processual Penal - Sentença - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
A decisão de pronúncia
João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.
Nessa situação hipotética, conforme o CPP,
Com relação às sentenças e aos recursos em geral, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Lucila cumpria regularmente pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária equivalente a dois salários mínimos, quando sobreveio, aos autos da execução penal, condenação definitiva à pena privativa de liberdade cujo regime inicial era fechado. Diante disso, o juízo da execução decidiu pela conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
A decisão judicial
Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a recurso de apelação da Defesa do réu, por maioria de votos. Na análise da fundamentação judicial, verifica-se que a solução dada pela Corte Paranaense beneficiou o réu e contrariou lei federal, estando a matéria já prequestionada no acórdão. Discordando do que foi decidido, o recurso correto a ser interposto pelo Ministério Público é o:
O Ministério Público foi cientificado de acórdão exarado pela 4a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que não acolheu pronunciamento da Procuradoria de Justiça e deu provimento a recurso de apelação da Defesa do réu, por maioria de votos. Na análise da fundamentação judicial, verifica-se que a solução dada pela Corte Paranaense beneficiou o réu e contrariou lei federal, estando a matéria já prequestionada no acórdão. Discordando do que foi decidido, o recurso correto a ser interposto pelo Ministério Público é o:
Caberá recurso em sentido estrito, EXCETO
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...