Questão número 444946
Direito Processual Penal - Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA.
- A. A carta rogatória para citação de réu que se encontra em lugar sabido, no estrangeiro, suspende o curso do prazo de prescrição até seu cumprimento.
- B. A arguição de suspeição de jurado formulada por advogado exige procuração com poderes especiais.
- C. A arguição de suspeição do juiz formulada por defensor público prescinde de procuração.
- D. Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna.
- E. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa.
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