Questão número 444957

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

• A. a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”.
• B. o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu.
• C. o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
• D. o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.