Questão número 445113

Marque a opção verdadeira.

• A. O princípio da instrumentalidade das formas aplicado às nulidades no Processo Penal é caracterizado pelo raciocínio de que o processo não existe para ele e sim para instrumentalizar o direito material; assim, se o ato processual lograr cumprir com sua finalidade, não será, a princípio, declarado nulo, mesmo não tendo cumprido as respectivas formalidades.
• B. As nulidades absolutas sempre são decretadas de ofício, não podendo ser argüidas pela parte por tratarem de matéria de direito público e por não possuírem prazo determinado para a argüição.
• C. O efeito regressivo que caracteriza os recursos penais significa que se o recurso for julgado provido pelo juízo ad quem após o transito em julgado da decisão, esta deverá ser alterada.
• D. Em nenhum recurso criminal é possível encontrar o juízo de retratação já que as decisões penais não são passíveis de reforma ou alteração.