Questão número 445185

Nos termos do Código de Processo Penal, a regra geral de competência para a ação penal é determinada pelo(a)

  • A. conexão, nas modalidades intersubjetiva, objetiva e instrumental.
  • B. prevenção, quando importar em unidade de processo.
  • C. continência, quando duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso.
  • D. prevenção, na hipótese de o réu possuir mais de uma residência.
  • E. lugar em que foi praticado o último ato de execução, no caso de tentativa.
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