Questão número 445321

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

  • A. O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.
  • B. Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
  • C. Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.
  • D. A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
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