Questão número 445357

Julgue os itens seguintes, no que tange às normas e procedimentos de direito processual penal. Ao mencionar os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a lei processual refere-se aos delitos praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, não abrangendo outros ilícitos comuns, que podem ser cometidos por qualquer pessoa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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