Questão número 445571

O Código de Processo Penal, como regra, determina a competência pelo

  • A. domicílio ou residência do réu.
  • B. lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
  • C. critério adotado pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.
  • D. critério da prevenção e distribuição independentemente do iter criminis percorrido pelo agente.
  • E. lugar em que foi praticada a infração penal.
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