Questão número 446195
Direito Processual Penal - Aplicação da Lei Processual Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue os itens seguintes.
A extraterritorialidade da lei processual penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República e contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território e de município.
- C. Certo
- E. Errado
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