Questão número 446227
Direito Processual Penal - Citações e Intimações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia em devida forma, o juiz determinará sua autuação e ordenará
- A.
a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
- B.
a citação do acusado para ser interrogado sobre os fatos narrados na inicial acusatória.
- C.
o afastamento liminar do acusado de suas funções, até julgamento definitivo do processo criminal.
- D.
o sobrestamento do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar os mesmos fatos narrados na denúncia.
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