Questão número 446323

Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.

  • A. A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial.
  • B. A citação do réu preso poderá ser cumprida na pessoa do procurador por ele constituído na fase policial.
  • C. Os prazos para a prática de atos processuais contam-se da data da intimação e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
  • D. Em função dos princípios da simplicidade, informalidade e economia processual, é admissível a citação por edital e por hora certa nos procedimentos sumaríssimos perante juizado especial criminal.
  • E. No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem tampouco a contumácia do réu.
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