Questão número 446393

A competência será determinada pela continência quando:

• A.

  Duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

• B.

  A prova de uma infração ou de qualquer das circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;

• C.

  Dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;

• D.

  Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

• E.

  N.d.a.